Restituiçao do Imposto de Renda

3/19/20251 min read

Entenda a Restituição

Se, ao preencher a sua declaração do imposto de renda, o resultado for de imposto a restituir, o valor excedente de imposto pago ao longo do ano (ano-calendário) será devolvido na conta bancária indicada na sua declaração.

O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em for recebida a restituição.

Lotes de Restituição

Conheça o cronograma dos lotes de restituição do imposto de renda ano a ano.

Como funciona

Mensalmente a Receita Federal recebe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários.

São incluídas de forma prioritária nesses lotes as pessoas:

  1. acima de 80 anos;

  2. acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;

  3. cuja maior fonte de renda seja o magistério;

  4. que fizeram a pré-preenchida e indicaram o Pix para restituição;

  5. que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição;

  6. demais.

Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.

A correção dos valores de restituição pela taxa Selic se inicia partir da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.250/95.